Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Ibama pode apreender pneus usados importados

Esclarecimentos do INMETRO

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Medida Provisória nº 232, de 30 de Dezembro de 2004

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.